quinta-feira, 28 de junho de 2012

Piso dos ACS e ACE - Governo apresentará proposta oficial em duas semanas


Em sua conta particular do facebook, nesse dia 27 de junho, o Deputado Raimundo Gomes de Matos divulgou a seguinte nota:


Piso dos ACS e ACE - Governo apresentará proposta oficial em duas semanas

Terminou agora às 18h30 reunião no gabinete da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – Conacs e parlamentares federais.

Na ocasião, o deputado Raimundo Gomes de Matos, autor da Emenda Constitucional 63, (que assegura o plano de cargos e carreiras e o piso salarial nacional dos ACS e ACE) fez a entrega, juntamente com a presidente da Conacs, Ruth Brilhante, das milhares de assinaturas de prefeitos municipais em apoio a regulamentação do piso.

Durante cerca de duas horas, os parlamentares e as lideranças dos ACSs expuseram a necessidade da regulamentação da EC 63. A ministra Ideli assumiu o compromisso de estabelecer as negociações com o Ministério da Fazenda e com o Ministério da Saúde, a fim de que nas próximas duas semanas o governo apresente uma proposta oficial.

Por sugestão do líder da bancada do PMDB, deputado Henrique Alves (RN), em virtude da urgência da matéria, a presidente Dilma poderia editar uma Medida Provisória contemplando as reivindicações das categorias dos ACS e ACE.


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