A diretora da AACE-JN, representada pelo Presidente Ricardo Lira, o Tesoureiro Gentil Borges e o Conselheiro Georgenys Tavares, se fez presente na convenção do diretório do PMDB (partido do vice-presidente da república Michel Temer), na qual contou com a presença ilustre dos senadores Eunício Oliveira, Valdir Raupp, o vice-governador do estado Domingos Filho, assim como outras lideranças federais e estaduais.
É importante que você associado saiba que estamos nos mobilizando nas convenções partidárias, com faixas de incentivo para a aprovação de nosso piso salarial, conversando e buscando o apoio de diversas autoridades.
Oportunamente o senador Eunício Oliveira relatou que no dia 30 de setembro ocorrerá a regulamentação da emenda 29.
A emenda 29, promulgada em 2000, ficou sem regulamentação, o que está sendo articulada agora no projeto de lei que será votado na câmara, onde o compromisso do presidente da câmara era fazer aprovar até o dia 28, “caso a regulamentação da emenda 29 não seja aprovada,o PMDB, com seus 80 deputados, vai obstruir todas as votações da casa até que a matéria seja enfim aprovada.”
O projeto já aprovado pelo senado, e que atualmente tramita com substitutivo do Dep. Pepe Vargas (PT-RS), estabelece que a união deverá repassar o valor equivalente ao que foi previsto para saúde no orçamento do ano anterior, mais o percentual do crescimento do produto interno bruto daquele ano. Já os estados, de acordo com o projeto de regulamentação deverão aplicar 12% de suas receitas correntes brutas, e os município, 15% das receitas.
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